Depois da aprovação pelo Senado da PEC “encurta toga”, um pedido de CPI protocolado na Câmara e um projeto que é uma versão mais light da PEC. O Supremo Tribunal Federal (STF) está na berlinda. Situação que se agravou após a morte na Papuda de Cleriston da Cunha, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Partindo agora dos parlamentares de direita no Congresso, cresce a acusação de que o Supremo extrapola. É uma sensação justa e verdadeira? Antes, é preciso lembrar que essa não é uma discussão nova. E ela começou a ganhar intensidade pela via da esquerda, no primeiro governo Lula, durante o julgamento da Ação Penal 470, o famoso Mensalão.

Arbítrio

“É preciso dizer que ultimamente o que extrapolou foi a escalada de alguns rumo ao arbítrio”, pondera o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias. Para ele, a reação agora ao STF tem como base o incômodo com as ações tomadas.

Abusos

Mas Joelson concorda. Na base de tudo, há, sim, um avanço de extrapolação. “Trocou-se o sinal, a partir, sim, da evolução de uma ideia de que, para o combate à corrupção, poderia valer flexibilizar algumas garantias constitucionais”. O preço é agora um Judiciário questionado.

Na COP28, Célia Xakriabá lança Bancada do Planeta

Líderes parlamentares de todo o mundo unidos em defesa do meio ambiente e da preservação do planeta Terra. Essa a ideia lançada no domingo (3) pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) em Dubai, nos Emirados Árabes, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28. Com o apoio dos membros das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Direitos Indígenas e Ambientalista do Congresso Nacional do Brasil, a proposta inédita pretende congregar lideranças políticas mundiais em defesa da natureza, dos povos indígenas e tradicionais, da biodiversidade e no combate à crise ambiental.

Adesões

Além de diversos parlamentares brasileiros, de partidos que vão da esquerda ao centro, a frente já conta com as adesões da deputada alemã Kathrin Hennerberger; do senador dos Estados Unidos, Ed Markey, e do deputado Juan Carlos Losada, da Colômbia

Aquecimento

A ideia da frente é organizar um esforço global dos parlamentos para o enfrentamento da grande crise do aquecimento global. Este foi o ano mais quente da história. A Amazònia viveu a sua pior seca. E a temperatura do Rio de Janeiro chegou a registrar 53 graus.

Projetos

Os parlamentares que aderirem à bancada lançada por Célia Xakriabá estimularão a apresentação de novos projetos para que as promessas de cada país se tornem leis e sejam cumpridas, de modo a ter essa participação ampliada até a COP30, em Belém (PA).

Financiamento

Outra frente da campanha concentra-se em um tema central das conferências climáticas: financiamento. A pressão recai sobre a implementação efetiva de medidas de acesso e financiamento direto de fundos climáticos para povos indígenas e tradicionais.