“Serão três semanas e meia de muita tensão”, comentou na terça-feira (27) o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Há uma série de temas de importância para o governo na pauta. Randolfe reconhece: é possível que nem tudo acabe aprovado. Ele, então, definiu a sua “pauta mínima”, os temas que, na sua visão, são prioridade. “Eu vou ficar muito satisfeito se ao final tivermos conseguido resolver o arcabouço, as demais medidas fiscais, o orçamento e a reforma tributária”, disse Randolfe. Tudo, na verdade, para se definir mais na semana que vem, uma vez que o Congresso já está esvaziado com a ida de vários parlamentares que participarão em Dubai, nos Emirados Árabes, da COP28.

Dino e Gonet

Entre as prioridades listadas por Randolfe, estão, é claro, também as aprovações dos nomes de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República, que deverão acontecer entre 12 e 15 de dezembro.

Arcabouço

No caso dos vetos, a prioridade é trabalhar a manutenção do trecho cortado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no arcabouço, que exclui a proibição de exclusão de despesas primárias da meta dos orçamentos fiscal e da seguridade na LDO.

LDO está vinculada à aprovação do arcabouço

O grande problema com relação ao arcabouço fiscal é que ele é parâmetro definidor para a LDO e para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. Como o arcabouço determina os parâmetros fiscais e os tetos, portanto, para os gastos orçamentárias, é preciso que ele seja definido antes. É por isso que a aprovação da LDO na Comissão Mista de Orçamento vem sendo adiada: ela espera a definição sobre o arcabouço, se será com ou sem o trecho vetado por Lula. A análise dos vetos já foi adiada duas vezes, gerando também o adiamento da LDO e, por consequência, também o orçamento de 2024.

Desoneração

Quando o Congresso se debruçar sobre os vetos presidenciais, já deverá incluir entre eles o veto integral de Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A tendência é de derrubada do veto.

Frente

Os integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo começaram a se articular para a derrubada do veto. Divulgaram, em entrevista coletiva e ato na Câmara, um manifesto em favor da desoneração. Têm o apoio do empresariado e de boa parte do movimento sindical.

Tempo

O governo tentará, porém, ganhar tempo sobre a desoneração, evitando que entre em análise com os demais vetos. Randolfe aposta no aceno que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez para a elaboração de uma proposta alternativa à desoneração.

Alternativa

“Quando voltar da COP28, o ministro da Fazenda articulará essa nova proposta”, disse Randolfe. “Acredito que ela irá contemplar os setores”. Os parlamentares reclamam, porém, que a essa altura já deviam ter sido procurados pelo governo para explicações.