E se o Supremo agora dissesse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não pode mais monocraticamente decidir se arquiva ou encaminha um pedido de impeachment? Para o cientista político e presidente do Instituto de Pesquisa Sociais Políticas e Econômicas (Ipespe), Antonio Lavareda, esse é o problema da escalada na briga entre os poderes que se instalou na semana passada com a aprovação pelo Senado da PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “É importante para a convivência democrática que cada aja somente no seu quadrado”, avaliou Lavareda ao Conselho Político “Os regimentos de todos os poderes preveem casos de decisões solitárias dos seus integrantes”.

Política

Para Lavareda, parece evidente que a motivação do Senado ao aprovar a PEC foi política. “Quem acredita de fato que se tratou de algo que tinha realmente o objetivo de aperfeiçoamento das leis e da Constituição?”, provoca o cientista político. “Foi um troco da oposição ao STF”.

Lula

“Gostaria muito de encontrar alguma crítica dos que agora defenderam a PEC quando monocraticamente o ministro Gilmar Mendes impediu que a então presidente Dilma Rousseff tornasse Lula seu ministro”, continua provocando Antonio Lavareda.

Escalada da disputa é, porém, um grande risco para o país

De qualquer modo, o ano termina com um clima forte de tensão entre os poderes que não se via no primeiro semestre, marcado pela forte cena em que todos desceram juntos a rampa do Palácio do Planalto após as invasões e depredações do dia 8 de janeiro. “Agora, sem dúvida, ficou uma rusga entre o Executivo e o Judiciário que não havia”, comenta Lavareda, a respeito do voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). “Lula já tratou de conversar com os ministros do STF, e é provável que esse episódio seja superado”, acredita o cientista político. O problema passa a ser o Senado, longe da docilidade de outrora.

Governismo

Ferramenta de medição da atuação dos parlamentares, o Radar do Congresso, do site Congresso em Foco, mostra com clareza essa mudança de comportamento. Governismo do PP e Republicanos aumentou na Câmara e despencou no Senado desde outubro.

Ministros

Após emplacarem dois ministros na Esplanada, PP e Republicanos tem um índice de governismo na Câmara de 74% e 77%, respectivamente. Já no Senado, o PP caiu de 61% para 59%, e o Republicanos caiu de 62% para 57%. Verdade que sempre foram mais oposicionistas.

Alcolumbre

Lavareda observa que todo esse clima está diretamente relacionado aos planos do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, que se uniu à oposição para tentar voltar à Presidência do Senado em 2025, puxando também Pacheco.

Oposicionistas

No Senado, os dois partidos têm nomes mais hostis ao governo, com figuras como Ciro Nogueira (PP-PI), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Damares Alves (Republicanos-DF). Mas a queda reflete a atual escalada oposicionista do Senado,vista ultimamente.