Na quarta-feira (30), quando comentamos por aqui o relatório da Transparência Internacional, mencionamos os elogios à Controladoria-Geral da União (CGU). E mencionamos as auditorias por sorteio que foram introduzidas em 2003 quando o controlador era Waldir Pires. Após a publicação, um auditor comentou com o Correio Político que, de fato, pode estar aí, nas auditorias da CGU, uma chave para o governo recuperar uma perda que o incomoda um bocado: o controle das destinações orçamentárias, com o peso cada vez maior das emendas parlamentares e a chave do cofre no Legislativo. Para tanto, vale fazer um breve histórico de como a CGU surgiu, ´por que surgiu e como eram no início do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva as auditorias por sorteio em municípios.

Precatórios

A CGU surgiu no final do governo Fernando Henrique Cardoso como resposta ao escândalo dos precatórios do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).Até então, quem fazia esse tipo de controle interno era a Advocacia-Geral da União (AGU).

Paradoxo

Era um paradoxo. O mesmo órgão que defende o governo fazer seu controle interno. Gerava naturalmente conflito. Os auditores que na época descobriram o escândalo reclamavam de pressão para parar a investigação. Quando o escândalo estourou, a CGU foi criada.

Waldir Pires criou as auditorias por sorteio

No governo FHC, a CGU foi criada já no seu final. A primeira controladora, Anadyr de Mendonça, não fez muita coisa. A Controladoria foi estruturada de fato com Waldir Pires. Que, então, teve a ideia inovadora de fazer as auditorias por sorteio nos municípios. Na época, ele me deu a oportunidade de acompanhar uma de perto, na cidade de Goiás, a cidade histórica antiga capital do estado. Auditores chegaram na cidade e fizeram um pente fino em todas as obras, iniciativas e contratos no município que envolviam recursos federais. Gerando alguns constrangimentos ao prefeito de então. As auditorias por sorteio ainda acontecem, mas o governo não dá a elas a mesma publicidade que tinham.

Caminho

Elas, porém, podem ser um caminho, caso o governo queira adotá-lo, para gerar constrangimentos aos parlamentares sem gerar a queda-de-braço que se criou agora com o corte feito por Lula de R$ 5,6 bilhões nos recursos das emendas parlamentares.

Escândalo

A primeira grande investida dos parlamentares sobre o orçamento da União, após a Constituição de 1988, só foi contida quando estourou um escândalo. Descoberto o esquema dos Anões do Orçamento, durante um tempo o apetite foi refreado. Retomou agora.

Não cede

De bom grado, o Congresso não irá devolver ao Executivo o controle orçamentário. Mas não pode impedir que o governo use seus instrumentos de fiscalização via CGU. E se as auditorias começarem a descobrir irregularidades, o autor da destinação pode se constranger.

Lei popular

Como já informamos por aqui, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) busca apoio para uma lei popular que responsabilize o responsável pela destinação orçamentária caso haja desvio. É, então, juntar as coisas: a responsabilização com a auditoria.