Ao retomar na prática as relações com o Congresso após o final do recesso em fevereiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá deparar com uma novidade estratégica que começou a ser fortemente construída no final do ano passado. As frentes parlamentares que representam diversos setores do país já existem desde a Constituinte no final dos anos 80. A novidade é que elas começaram a se unir. A agir em conjunto. Se separadas já tinham força em questões específicas, unidas ficam bem mais poderosas. No final do ano, primeira iniciativa nesse sentido foi feita quando diversas frentes assinaram nota conjunta contra a medida provisória que reonera a folha de pagamento dos 17 principais setores da economia.

Educação

Na quarta-feira (24), a estratégia foi usada novamente para tentar adiar a Conferência Nacional de Educação (Conae). A reunião está marcada para começar no dia 28. As frentes conjuntas querem adiar a reunião, que define a construção do Plano Nacional de Educação.

Conservadores

No caso da reoneração, havia um leque parlamentar mais amplo. Agora, fica claro que a estratégia de união é utilizada especialmente pelos grupos mais conservadores do Congresso. Que já são maioria. Unidas, porém, podem provocar mais dor de cabeça.

Unidos para defender seus pontos sobre educação

No caso agora, assinam nota conjunta frentes que são presididas por parlamentares identificados com os grupos mais à direita. Para defender conceitos que tiveram crescimento no governo Jair Bolsonaro, e agora o governo Lula rechaça. Casos do home schooling e das escolas cívico-militares. Assinam a nota, por exemplo, nomes como Luiz Philippe de Orleáns e Bragança (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado; Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente do Empreendedorismo, entre outros. Se terá forças para barrar a reunião do Conae, é improvável. Mas as frentes unidas mostram sua força.

Marco Temporal

Outra briga no horizonte logo que acabar o recesso terá como palco o Supremo Tribunal Federal (STF). Ali, os ministros logo irão se debruçar sobre a questão do Marco Temporal das terras indígenas. Há várias ações na pauta, todas elas nas mãos do ministro Gilmar Mendes.

Reação à lei

No ano passado, o STF resolveu que o Marco Temporal seria inconstitucional. Antes mesmo, porém, da decisão do STF, o Congresso aprovou lei estabelecendo que a promulgação da Constituição de 1988 seria marco para definir as terras ocupadas pelos indígenas.

Ações

Lula fez um veto parcial à lei. O Congresso derrubou. Agora, várias ações contestam o que foi aprovado. Há uma ação movida pelo Psol e pela Rede e outra do PT, PCdoB e PV. Há ainda uma do PP, Republicanos e PL pedindo que o STF ratifique a constitucionalidade da lei.

Indenização

Quando julgou anteriormente a questão, Gilmar Mendes votou seguindo a posição de Alexandre de Moraes. Essa posição define a inconstitucionalidade do Marco Temporal, mas estabelece que haja uma indenização a quem tenha ocupado as terras indígenas de boa fé.