Se Luiz Inácio Lula da Silva já anda reclamando da atual autonomia do Banco Central, o Senado planeja aumentar ainda mais a irritação do presidente. Tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição que amplia essa autonomia. Hoje, ela é somente administrativa: o presidente do Banco Central tem um mandato fixo que ultrapassa a posse do novo presidente. É por isso que Roberto Campos Neto, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, permanece no comando do BC, apesar das reclamações de Lula. A PEC que começou a tramitar no Senado no final do ano passado amplia isso: além da autonomia administrativa, pela PEC o Banco Central passaria a ter também autonomia financeira. Passaria, assim, a atuar como uma espécie de empresa, com orçamento próprio.

Diversos

A PEC tem como relator o senador oposicionista Plínio Valério (PSDB-AM). Seu autor original é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso. Mas tem diversos outros apoios. Na verdade, tornaram-se signatários da proposta 41 senadores.

Oposição

Há diversos outros apoios na oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mas também apoia o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP).

‘Sob a forma de empresa pública’, diz a PEC

A PEC altera o artigo 164 da Constituição em seu parágrafo quarto estabelecendo que o Banco Central é “é instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução, na forma da lei”. Se a PEC for aprovada, o poder que Lula já critica no Banco Central será bastante ampliado. O banco ficará com ainda mais autonomia e menor pressão para exercer sua política monetária como achar conveniente. Traduzindo: ainda que Lula chie, se achar que precisa aumentar os juros, terá mais poder para isso.

Repasses

O BC é responsável por uma alta arrecadação de recursos públicos. Hoje, repassa para o Tesouro Nacional em torno de R$ 5 bilhões. E o Tesouro devolve no orçamento o que considera necessário para manter o banco. Com a autonomia, o banco passaria a gerir os recursos.

Recursos

Estão aí recursos, por exemplo, de multas a instituições financeiras, transações de câmbio, emissão de moeda, etc. Na verdade, a ideia da autonomia financeira do BC não nasceu no Senado. É defendida pela diretoria do banco, que buscou padrinhos parlamentares.

Dificuldades

O BC reclama dificuldades financeiras com os atuais repasses que recebe. Não conseguiu, por exemplo, modernizar seus equipamentos de informática. Segundo contam os diretores, chegou mesmo a ter problemas para pagar recentemente a conta de luz do prédio.

Fuga

Segundo os diretores, tem também sofrido uma fuga de cérebros. Os salários ficaram defasados com relação mesmo a outros postos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU). E o banco estaria perdendo assim servidores. Nova batalha para o governo.