O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, resolveu entrar na briga para garantir que os partidos políticos garantam recursos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições municipais. Na condição de procurador-geral eleitoral interino, Gonet publicou na segunda-feira (14) uma recomendação aos partidos políticos com critérios para a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de modo a deixar da forma mais clara e transparente possível como se dará a distribuição dos recursos e o que ficará garantido em cada município para as candidaturas de minorias. Na elaboração da Lei Orçamentária deste ano, o Congresso manteve para a eleição municipal deste ano o mesmo valor destinado às últimas eleições nacionais.

Bolada

Será uma bolada de valor inédito. Os partidos terão R$ 4,9 bilhões para financiar as eleições de seus prefeitos e vereadores em outubro. Gonet, então, quer que os partidos detalhem como farão essa distribuição entre os municípios, e por quais critérios.

Valores

E, assim, detalhem os valores e percentuais indicados para cada cidade. E quais candidaturas, para quais cargos, serão contempladas com os valores e percentuais bem definidos. Com a devida publicidade e transparência para a distribuição desses recursos públicos.

Partidos não cumpriram cotas e querem anistia de multas

O posicionamento de Gonet, ainda que seja por enquanto somente uma recomendação, marca uma posição. Nas eleições passadas, diversos partidos não cumpriram as cotas para negros e mulheres. E discutem no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição propondo anistia dessas multas. No ano passado, a PEC tramitou até perto do final do ano. Mas sua votação acabou adiada por pedidos de vistas. Mas a discussão certamente será retomada agora este ano. A recomendação de Gonet estabelece uma pré-condição. Ele já indica que o Ministério Público estará de olho. E provavelmente tomará no futuro providências caso as cotas acabem não sendo cumpridas.

Antecedência

A partir dessas regras regais, o procurador-geral da República desce, então, à questão das candidaturas de mulheres e negros. Sua recomendação é que esses candidatos recebam os recursos com antecedência para que possam organizar e financiar suas candidaturas.

Propaganda

Além do mínimo de recursos para as candidaturas de negros e mulheres, Gonet recomenda também que os partidos determinem os tempos de propaganda. “De forma que essas candidaturas sejam efetivamente levadas ao conhecimento do eleitorado”.

Cópias

Gonet encaminhou cópia das suas recomendações a cada procurador regional eleitoral para valer os mesmos critérios em cada um dos estados. “É de relevante interesse social a busca e efetivação de uma democracia saudável, plural e representativa”, diz Gonet.

Reapresentação

O elenco do Vasco vai se reapresentar no CT Moacyr Barbosa, na Cidade de Deus, no dia 6 de janeiro de 2024. Dali, eles partirão para o Uruguai, onde farão a pré-temporada junto à comissão técnica.