Na semana passada, respondendo a um questionamento do Correio da Manhã, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo está fazendo estudos para resolver os problemas de impacto ambiental da Ferrogrão, a estrada de ferro projetada para ligar Sinop (MT) ao Porto de Mirituba (PA) para o escoamento da produção de grãos. A fala de Renan Filho deu a entender que uma solução para a ferrovia estaria mais próxima de ser encontrada. De acordo, porém, com o advogado Melillo Dinis, que defende, para o Instituto Kabu, os interesses indígenas no litígio, isso, na prática, ainda está completamente distante de ser realidade. Melillo faz parte de um grupo de trabalho que foi criado para discutir saídas.

Nada concreto

Segundo ele, nada de concreto ainda foi apresentado ao grupo. O grupo já fez duas reuniões, em novembro e dezembro. Uma terceira reunião está marcada para o dia 29 de janeiro. Espera-se, então, que algo avance em termo de propostas nessa próxima reunião.

MP

Segundo Melillo, há um ponto central no litígio que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda no governo Michel Temer, a área do Parque Nacional Jamanxim, onde vivem indígenas foi alterada para fazer passar o traçado da ferrovia. Isso é inconstitucional.

Nenhuma solução mantendo a MP será aceita

Assim, nenhum tipo de solução será negociada se for mantida a medida provisória. Caso se ceda algo nesse sentido, vai-se abrir um precedente a partir do qual outros governos também queiram alterar áreas de reservas protegidas por medida provisória. O artigo 225 inciso 3 da Constituição define que modificações nos “espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos” só podem acontecer por lei. Além disso, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, determina que povos originários têm de ser consultados sobre situações que afetem as áreas que ocupem.

Traçado

Na prática, isso significa que os indígenas não farão qualquer tipo de negociação que mantenha o atual traçado da ferrovia, passando por dentro da reserva onde habitam. O governo poderia, na solução negociada, propor novo traçado. Mas por onde ele passaria?

Compensação

No texto original da MP, o governo Temer propunha uma compensação de 50 mil hectares em outro ponto para compensar a perda dos 864 hectares do parque que seriam retirados para passar a ferrovia. No Congresso, foi suprimido. Mas a essa altura não poderia retornar.

Fazendas

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), a essa altura essa área que se oferecia à época como compensação agora já está ocupada com fazendas de grãos. Retornar essa possibilidade, portanto, agora será trocar um litígio por outro.

Cultura

Esse tipo de compensação, de qualquer modo, é complicada, porque afeta questões culturais, como, por exemplo, cemitérios e áreas rituais. E mudar o traçado para longe das áreas indígenas não é também uma solução fácil. Enfim, a solução ainda está longe.