Comunicação além da mídia
Comunicação além da mídia
Publicado por: Rudolfo Lago | 27 dez 2023
Em 2010, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conseguiu fazer com que fosse aprovada pelo Congresso Nacional uma lei de iniciativa popular que revolucionou a política brasileira: a Lei da Ficha Limpa. No ano que vem, o MCCE planeja fazer movimento semelhante para trazer mais seriedade ao processo de elaboração orçamentária, cada vez mais dominado pelo Congresso Nacional. O movimento estuda apresentar uma lei de iniciativa popular, com modelo e estratégia semelhante à Lei da Ficha Limpa para responsabilizar os autores das emendas orçamentárias por eventuais desvios e irregularidades na aplicação das verbas ali previstas. O MCCE quer destino semelhante para o parlamentar.
Em fevereiro, deverá ser divulgado um primeiro texto sobre o tema. O advogado e analista Melillo Dinis é um dos responsáveis pela elaboração. Na sua avaliação, grande parte da disputa política hoje se move em torno da elaboração orçamentária. E é preciso responsabilidade.
“Se não houver um mínimo de compromisso e de responsabilidade com a destinação final do recurso que chega por emenda, fica muito difícil de fato transformá-lo em política pública”, entende Melillo. “É preciso que os autores sejam claramente identificados”.
Contas contestadas poderão gerar inelegibilidade
A ideia é o autor da emenda, seja um parlamentar, uma bancada ou uma comissão, torne-se responsável subsidiariamente pela aplicação do recurso. Assim, se houver desvio, ele poderá vir a ser condenado a ressarcir os cofres públicos. E, em caso de condenação, se tornar inelegível, da mesma forma como hoje já acontece com a Lei da Ficha Limpa. “Cada vez mais o orçamento torna-se um instrumento importante de poder político, para dizer o mínimo. Não é possível que o parlamentar fique somente com os bônus desse poder, com eventual influência, e não com os ônus de uma eventual má aplicação do dinheiro público”, entende Melillo.
Para avançar, uma lei de iniciativa popular precisa ter no mínimo o apoio de um milhão de cidadãos, que se tornam signatários dela. No caso da Lei da Ficha Limpa, o MCCE colheu 1,6 milhão de assinaturas. A lei teve na época como relator Luiz Eduardo Cardozo, do PT.
Foi, então, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O curioso é que foi ela quem acabou retirando de Lula, então condenado, a chance de disputar as eleições em 2018. Depois, as condenações de Lula acabaram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano que vem, o Congresso terá em seu poder uma quantia recorde para emendas orçamentárias. Nada menos que R$ 53 bilhões. O valor é quase o mesmo que o previsto para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que ficou com R$ 54 bilhões.
Cada deputado ou senador pode propor até 25 emendas individuais. Este ano, cada deputado pôde propor R$ 32 milhões em emendas. E cada senador pôde ainda mais: R$ 59 milhões. Com o aumento da verba para 2024, esses valores irão aumentar ainda bem mais.
