A intenção inicial do governo era ter levado a regulação do mercado de créditos de carbono como trunfo para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, nos Emirados Árabes. Não conseguiu. No apagar das luzes do Congresso neste ano de 2023, afinal o projeto foi aprovado na Câmara. Mas, mesmo assim, não será o fim da novela. Apensado ao projeto sobre o mesmo tema que tramitava no Senado, o texto agora terá de novamente ser apreciado pelos senadores. Autor do projeto original, o ex-deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), disse ao Correio Político avaliar que, provavelmente, o Senado fará novas modificações, que obrigarão a um retorno à Câmara. Ou seja, o projeto só será aprovado no ano que vem.

Avanço

De qualquer modo, na avaliação de Marcelo Ramos, a decisão final da Câmara sinaliza um grande avanço que não só virá a colocar o Brasil no rumo das legislações ambientais mais modernas como criará um promissor novo modelo de negócios na economia verde.

Cap and trade

Para o ex-deputado, o avanço mais positivo do projeto é adoção do mecanismo de cap and trade. Utilizado nos países com mercado de carbono mais desenvolvido, o mecanismo estimula as empresas a reduzirem a emissão de carbono, porque isso gera dinheiro.

Tesla ganha com créditos mesmo que com carros

O mecanismo de cap and trade estabelece um teto para a emissão de carbono de uma determinada empresa. Se ela emite mais que o teto, tem de pagar. Se emite menos, fica com créditos que pode, então comercializar no mercado. “Isso vira para as empresas um excelente negócio”, explica Marcelo Ramos. “A Tesla, por exemplo, hoje já recebe em créditos de carbono quase o mesmo que ganha com a produção de automóveis”, exemplifica. De propriedade do bilionário Elon Musk, a Tesla produz automóveis elétricos e componentes para motores movidos a energia elétrica. É dela o primeiro esportivo elétrico, o Tesla Roadster.

Agro

De negativo no projeto aprovado, Marcelo Ramos destaca a exclusão do agronegócio como emissor de carbono. “É um ponto ruim. Mas é preciso que se façam algumas observações a respeito”, pondera o ex-deputado. “Dificilmente se conseguiria fazer diferente”.

Aferição

Há, primeiro, segundo Marcelo Ramos, uma dificuldade técnica. “Ainda não existe uma metodologia de aferição da quantidade de emissão de carbono da produção agrícola”, explica. E, segundo, haveria uma questão política. “A correlação de forças não permitia”.

Um terço

“No Brasil, um terço das emissões é resultante do desmatamento, que se resolve com controle. O outro terço é a produção industrial. E finalmente o último terço é o agronegócio. Com a exclusão, vai recair somente sobre o terço industrial o compromisso de redução”

Nada

Uma insistência nesse ponto, avalia o ex-deputado, poderia levar a que não se aprovasse nada. A exclusão, no entanto, traz ainda outras dificuldades para o Brasil por conta das características da sua matriz energética e pelo peso maior que tem no país o agronegócio.