Comunicação além da mídia
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Publicado por: Rudolfo Lago | 21 dez 2023
Pareceu um jogo combinado. Em vez de analisada e aprovada no meio do ano, como deveria, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi arrastada para a última semana do ano. Então, ela insere como novidade dispositivo que obriga o governo a reservar até o final do primeiro semestre de 2024, recursos para pagar a totalidade das emendas parlamentares individuais e de bancada. Aprovada a LDO nesses termos, no dia seguinte o relatório do projeto de Lei Orçamentária Anual apresenta a fatura: o governo ficaria obrigado a reservar nada menos que R$ 53 bilhões. A fatura acrescentava quase R$ 20 bilhões da conta original. E retirava recursos justamente das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para quem não percebeu, não estamos falando apenas de dinheiro. Estamos falando da disputa eleitoral do ano que vem. O presidente Lula enxerga no PAC a possibilidade de fazer as entregas que precisa para turbinar as chances eleitorais de seus candidatos.
A isso, somam-se os R$ 5 bilhões colocados para financiar as eleições do ano que vem. O mesmo valor da última eleição, sendo que em 2022 era uma eleição nacional. Nunca se viu tanto dinheiro nas mãos dos partidos para uma disputa municipal. Menor poder do governo.
Nas vésperas da votação do orçamento, o vice-líder do governo, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), não se conformava. “Foi um sequestro do governo. Um golpe parlamentar”, reagiu ele. Na verdade, as ações coordenadas na LDO e no Orçamento darão ao Congresso um poder orçamentário jamais visto antes. Se, por um lado, o governo perde poder de barganha nas votações, por outro perde também a sua capacidade originária de definir grande parte das obras estruturantes para o país. E os parlamentares ganham muito maior capacidade de turbinar nas suas regiões as candidaturas de seu interesse no jogo eleitoral.
Para turbinar as emendas, o relator do orçamento, Luís Carlos Motta (PL-SP), retirou do PAC. A previsão original de investimentos caiu de R$ 61,3 bilhões para R$ 44 bilhões. Depois, na negociação, houve um recuo. Mas o PAC, ainda assim, perdeu dinheiro.
Há um número mágico pretendido pelas principais forças políticas do país para as eleições do ano que vem: mil prefeitos. Essa é a meta de prefeitos eleitos pretendida tanto pelo PL de Valdemar Costa Neto quanto pelo PT e aliados do governo.
Nas mãos do governo, o dinheiro ajudaria seus candidatos. Nas mãos de parlamentares e partidos, o PL, que hoje possui a maior bancada. O PSD também tem pretensões semelhantes, na sua posição pragmática, de sempre apontar seu nariz para onde o vento soprar.
Da sua parte, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), define seu território. “As narrativas são feitas a dar a impressão que o orçamento é do Executivo”, disse ele na quinta-feira (21). “As políticas públicas são enviadas para serem apreciadas pelo Parlamento”.
