Durante anos, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, foi o principal assessor no Congresso do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). Ainda segue acompanhando de perto o Congresso como consultor privado. Poucos conhecem tão bem as manhas e artimanhas do Parlamento brasileiro. Na reta final do ano legislativo, quando o Congresso aprovava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Toninho fazia para o Correio da Manhã a sua avaliação sobre as relações entre o Executivo e o Legislativo. E, para ele, apesar das tensões, o resultado final acabou bastante positivo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E não apenas porque se conseguiu aprovar a reforma tributária, ansiada há 30 anos.

Tributária

Ainda que a reforma tributária seja uma construção anterior, iniciada ainda no governo Michel Temer, será o governo Lula o primeiro beneficiário da sinalização que ela passará a dar para a economia e para investimentos. Portanto, nesse caso, uma vitória importante.

Outros temas

Mas o governo conseguiu também aprovar outros temas, como, por exemplo, a taxação das empresas offshore, o imposto dos super-ricos. “Considerando que o Congresso, mais conservador, em tese era hostil ao governo, o balanço final é muito posivito”, diz Toninho.

Avanços mesmo em temas de costumes

Mesmo em temas de costumes, onde a resistência do Congresso foi maior, o governo conseguiu avançar, observa Toninho. Aprovou a atualização da Lei de Cotas Raciais. Obteve a igualdade salarial entre homens e mulheres. Aumentou o valor do Bolsa-Família. Do salário mínimo. Ampliou o Programa Mais Médicos. “Mal ou bem, o governo conseguiu estabelecer um relacionamento com o Congresso, do qual saiu vencedor na maior parte das vezes”, analisa. “As grandes derrotas foram no Marco Temporal de demarcação de terras indígenas e na desoneração da folha”, oberva. Na desoneração, talvez por ter cometido erros.

Erros

Para Toninho, o governo deveria ter trabalhado para desmembrar o projeto da desoneração, retirando a questão dos municípios. Como os dois andaram juntos, somou-se sobre os parlamentares a pressão tanto das empresas quanto dos municípios.

Haddad

O outro erro foi cometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,, ao prometer uma solução alternativa para a desoneração e não apresentá-la antes da votação dos vetos presidenciais. “No Congresso, não tem criança para ficar acreditando em promessas”.

Marco Temporal

No caso do Marco Temporal, o governo talvez se fie no fato de que a decisão final acabará sendo do Supremo. Como também é um governo diverso, evitou bola dividida. O próximo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, votou a favor do Marco Temporal.

Orçamento

Tudo, porém, à custa da liberação de muita emenda orçamentária. Mas, considera Toninho, em valores ao final até menores que o de governos anteriores. E estabelecendo regras talvez mais transparentes que as anteriores do Orçamento Secreto no governo Bolsonaro.