Muito provavelmente, o decreto presidencial com o cronograma de liberação das emendas parlamentares fará com que o Congresso esqueça derrubar o veto de Luiz Inácio Lula da Silva de R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão. A questão só deverá ser definida depois da reunião de líderes que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a terça-feira (27). Mas o convite ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que participe da reunião é um indicativo de que a intenção ali não será mais uma vez endurecer com o governo. Haddad foi convidado para a reunião pelo próprio Lira. Como um gesto de entendimento. E não para comunicar a ele pessoalmente mais uma derrota. O cronograma foi solução costurada por Lira.

Pré-carnaval

Lula aceitou fazer o decreto após a reunião que teve com Lira na sexta-feira antes do carnaval. E o decreto resolve o veto que Lula tinha feito ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Porque define o compromisso de liberar mais de R$ 33 bilhões no primeiro semestre.

Na prática

Na prática, derrubar o veto de Lula aos R$ 5,6 bilhões não define que o governo liberaria esses recursos. Porque essas emendas não são de execução obrigatória. Ou seja: com ou sem veto, o governo tem poderes constitucionais e legais para não executar esses recursos.

Aumento da arrecadação reduziu argumentos

A conversa antes do carnaval foi pedida pelo próprio Lira a Lula. E serviu para que os dois acertassem os ponteiros. Lula perguntou a Lira por que ele tinha sido tão duro no discurso de reabertura dos trabalhos do Congresso. E Lira respondeu: “Porque nós aprovamos tudo o que estava acordado no ano passado. Mas o governo não cumpriu com todas as contrapartidas que estavam acertadas”. Lira argumentou com Lula que a aprovação dos itens da pauta econômica certamente tem relação com o aumento da arrecadação tributária. Somente no primeiro mês do ano, foram R$ 280,6 bilhões, uma alta de 6,6% com relação ao ano passado.

Haddad

Qualquer argumento de Haddad no sentido de que precisa apertar a execução orçamentária fica um pouco esvaziado, entende Lira. A aprovação da pauta no ano passado permitiu arrecadar mais, e agora, então, o governo pode dar sua contrapartida nas liberações.

Precatórios

Na mesma linha, Lira coloca a decisão do governo de antecipar o pagamento de R$ 30,1 bilhões de precatórios judiciais previstos para este ano. Se o governo irá antecipar esse pagamento é porque conseguiu, na verdade. ter uma sobre de caixa para resolver agir assim.

Reoneração

Assim, a semana começa com o ambiente menos tenso na expectativa de que o governo faça os agrados ao Congresso. Enquanto isso, o Senado acertou o outro problema, que era a questão da reoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia.

Projeto

O governo deverá recolher a MP feita por Haddad. E, então, enviar o projeto de lei sobre o tema. Ambiente mais azeitado para evitar a continuação de problemas. No ano passado, segundo o site Congresso emn Foco, 40% dos vetos presidenciais foram derrubados no Congresso.