Resolvida a questão da reoneração da folha e outros pontos que estavam empacados no Congresso, o novo embate que começa a se esboçar agora é em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece ainda maior autonomia ao Banco Central (BC). Os debates em torno da proposta vinham sendo tratados tecnicamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Mas a entrevista do presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendendo a PEC movimentaram os setores do governo contrários à medida. Ao se manifestar, Campos Neto teria de novo politizado a questão. Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou várias vezes contrariedade com a autonomia como ela já acontece.

Mandato

Desde 2020, o Banco Central tem autonomia decisória. O presidente do BC é indicado pelo presidente da República, sabatinado pelo Senado, mas tem um mandato que ultrapassa o mandato do presidente da República. Por isso, Campos Neto continua no comando.

Empresa

A PEC em tramitação, que tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM), dá ao BC, além da autonomia operacional, a autonomia fiscal e orçamentária. O BC passaria, então, a ter caráter próximo ao de uma empresa estatal, com orçamento próprio.

Presidente queria reverter independência. A PEC amplia

A entrevista de Campos Neto gerou reações no governo. Lula já deu seguidas declarações contrárias à autonomia diante da política do Banco Central com relação à taxa de juros. O presidente queria que o BC fosse mais célere na sua decisão de baixar a taxa básica. E reclamou da autonomia. Antes dela, o presidente do BC era um subordinado do governo e, em tese, poderia vir a ser pressionado a baixar os juros mais rapidamente. Se a PEC avançar, a autonomia obtida pelo banco ficaria mais ampliada, na contramão do desejo do presidente da República. Vinha-se trabalhando para que a discussão política não contaminasse o debate.

Polêmica

Campos Neto disse que toda a diretoria do Banco Central seria favorável à autonomia fiscal e orçamentária dada pela PEC. Isso não seria verdade. Os dois diretores indicados por Lula seriam contrários. E também as representações dos servidores do banco.

Carreira

Na argumentação favorável à PEC, Campos Neto argumenta que os atuais problemas orçamentários estão tornando pouco atraente a carreira do Banco Central. Com salários mais baixos, servidores estariam deixando o banco, atraídos por salários mais atraentes.

Orçamento

Também argumenta que a falta de repasses estaria comprometendo o orçamento do banco. A consequência seriam equipamentos obsoletos, falta de material de trabalho e de condições que poderiam ameaçar a importante tarefa de ser a autoridade monetária do país.

PIX

A falta de equipamentos poderia mesmo comprometer o bom funcionamento da principal novidade tecnológica financeira do país, que é o uso do PIX. Equipamentos que controlam transações estariam obsoletos. Um problema no PIX hoje provocaria um colapso.