Portaria revogada triplicou preço de materiais na Saúde

No dia 12 de maio de 2022, o Ministério da Saúde publicou duas portarias, de números GM/MS 1.099 e 1.100, que estabeleciam o Programa de Qualificação de Assistência Cardiovascular (QualiSus-Cardio). O programa estabelecia um sistema denominado Value Based Health Care, um modelo proposto pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que baseia a assistência na avaliação de resultados a partir do retorno e da experiência do paciente. Mas, além do novo sistema, a portaria revia o preço pago a mais por 12 OPMEs (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) adquiridos na área cardíaca. A decisão, por exemplo, reduziu o valor unitário que se pagava por um aparelho cardio desfribilador de R$ 50 mil para R$ 18 mil. Uma redução de quase três vezes o valor. No dia 28 de agosto do ano passado, a Portaria GM/MS 1.174 revogou as anteriores. E retomou os preços praticados antes. Ou seja, o cardio desfribilador, por exemplo, triplicou de preço.

A Nota Técnica 705/2021 avalia os percentuais de redução nos valores das OPMEs com as portarias do QualiSus-Cardio. O “Cardioversor Desfribrilador com Marcapasso Multiuso” teve uma redução de 62,91%, baixando de R$ 50 mil a unidade para R$ 18,5 mil. O “Gerador para Cardioversor Defribrilador Implantável, menos 46,23%, reduzindo de R$ 29 mil para R$ 15,6 mil. O “Cardioversor Desfribillador Implantável”, 57,71%, baixando de R$ 36 mil para R$ 15,2 mil. Há outros exemplos. A revogação feita em agosto do ano passado recolocou os equipamentos nos preços anteriores.

A portaria que revogou as anteriores foi assinada pelo secretário-executivo do ministério, Swedenberger Barbosa, como “ministro substituto”. Na semana passada, o Correio da Manhã pediu ao Ministério da Saúde explicações sobre as razões que levaram a pasta a revogar as portaria e subir outra vez o preço dos materiais. O ministério pediu mais tempo para que a área técnica desse as respostas. A reportagem aceitou o prazo pedido. Mas até o fechamento desta edição, as respostas não tinham sido enviadas pelo ministério.

“Lenda”

Fica como única explicação a que foi dada pelo ex-secretário de Atenção Especializada à Saúde Helvécio Magalhães em uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Segundo o vídeo, ao qual o Correio teve acesso, Helvécio disse que os preços anteriores estavam sendo retomados porque as reduções que tinham sido feitas seriam uma “lenda”. Segundo ele, os preços menores praticados estariam promovendo uma “restrição de acesso”. Ou seja, naqueles valores, não estariam sendo encontradas as OPMEs. “Não é o valor de mercado. Podemos afirmar que não é”, disse Helvécio na ocasião. No dia 19 de março, Helvécio foi exonerado por suposto envolvimento com irregularidades verificadas na gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro.

“Não há nenhuma notícia anterior de que os produtos e materiais não eram encontrados antes com a redução. O que se fez foi praticar de fato os valores de mercado”, afirmou uma fonte da Saúde ouvida pela reportagem.

OPMEs

Na verdade, a discussão sobre os preços praticados para aquisição de OPMEs é antiga. E inclusive já levou a um escândalo na compra de órteses e próteses usadas na ortopedia, em 2018. Duas CPIs, uma na Câmara e outra no Senado, chegaram a ser instaladas.

Em 2010, já tinha havido uma discussão quanto ao preço praticado por espirais de platina. O relatório de um grupo de trabalho de 2015 mostrava que, em 2010, o preço praticado no Brasil para a compra de um marca-passo era de US$ 20,5 mil. Na Alemanha, era US$ 3,5 mil. Na Espanha, US$ 7,4 mil. Na França, US$ 5,5 mil. Em Portugal, US$ 3,8 mil.

De acordo com fonte, a análise feita em 2021 não apenas reduziu o valor de 12 OPMEs. Foi feita uma análise sobre 57 diferentes procedimentos. A maioria deles, inclusive, teria tido na ocasião os valores aumentados: 37. Oito valores foram mantidos. Mas os 12 valores reduzidos eram os mais elevados. “Havia valores deficitários e outros superavitários. O que se fez foi equilibrar”, afirmou.