Se tudo correr bem, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrega nesta quarta-feira (24) à Câmara o seu primeiro projeto para a regulamentação da reforma tributária. Ou seja, reforçando o “se tudo correr bem”, o governo inicia agora o processo já atrasado. E entregando apenas parte do que se propõe. A ideia original era ver a regulamentação da reforma aprovada até o final do primeiro semestre. E já estamos no final de abril e nada se iniciou. Enquanto Haddad patina na entrega da proposta oficial do governo, os 13 projetos formulados pela Coalizão das Frentes Parlamentares ligadas à livre iniciativa foram protocolados na terça-feira (23) na Comissão de Finanças de Tributação da Câmara, e já aguardam relator.

Atrasado

Ou seja, o governo já está atrasado na discussão da regulamentação. Como já dissemos aqui, agora, quando chegarem, seus projetos originais serão apensados às propostas feitas pela coalizão. E poderão avançar com mais celeridade, porque já foram fruto de discussão.

Audiências

Enquanto o governo atrasava, o grupo de trabalho criado pela coalizão realizou 17 audiências públicas, nas quais houve a participação de mais de 500 participantes, entre empresários e sociedade civil. É possível que nem tudo seja aprovado, mas a coalizão saiu na frente.

Três projetos devem ser enviados pelo governo

Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, o governo deverá enviar três projetos de lei para regulamentar a reforma. Serão dois projetos de lei complementar (que precisam de quórum mais ampliado) e um projeto de lei ordinária. Appy detalhou os projetos em almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O primeiro projeto detalhará o funcionamento dos dois impostos que passarão a tributar o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal. Esse é que pode ser entregue na quarta.

Problemas

O problema é que ainda na terça, segundo informações, ainda haveria questões pendentes no texto. Porque é ele que irá definir todas as alíquotas diferenciadas, e o modelo de arrecadação dos estados e municípios. Trata ainda do imposto seletivo, ou “Imposto do Pecado”.

Pecado

O “Imposto do Pecado” é um imposto de tributação mais alta para produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. Caso, por exemplo, de cigarros e bebidas. O que pega na discussão é se entrarão, por exemplo, determinados agrotóxicos usados na agroindústria.

Comitê

O segundo projeto trata do comitê gestor para o IBS. Esse comitê é que definirá como será feita a distribuição dos recursos entre União, estados e municípios, quem participa e qual é o grau de definição. Tema polêmico, que provavelmente vai gerar muita discussão.

Fundo

Já o último projeto trata da forma de transferência de tributos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação de benefícios fiscais. Essas questões são abordadas também nos 13 projetos da coalizão. O resumo: o governo pode perder o protagonismo.