O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (10), julgamento sobre queixa-crime contra movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).

A ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e será julgada pelo Supremo no plenário virtual da Corte que deve durar uma semana já que os ministros poderão depositarão seus votos entre 10 e 17 de maio, até a próxima sexta-feira.

Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria por declarações “ofensivas à sua honra” feitas via perfil do deputado no X (antigo Twitter), em 2023.

Na ocasião, o deputado se referiu ao ex-presidente como “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias” e “ladrãozinho de joias”.

PGR

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor de que o STF receba a queixa-crime. Para a PGR, Janones, “em tese”, “ultrapassou os limites da liberdade de expressão”. “O contexto parece completamente estranho ao debate político”.

Defesa

Por sua vez, a defesa de Janones argumenta que as afirmações feitas eram “genéricas” e de “cunho abstrato”, já que o nome de Bolsonaro não foi mencionado explicitamente nos posts. Além disso, a defesa argumenta que o parlamentar tem imunidade do cargo.

Processos podem levar à cassação de Moro no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para as sessões de 16 e 21 de maio. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, já liberou para julgamento o processo que pode levar o senador à perda do mandato. A definição de data para a análise pelo plenário, composto por sete ministros, é uma prerrogativa do presidente da corte, posto hoje ocupado por Alexandre de Moraes.

Próximo de Moraes, Floriano recebeu na terça-feira (7) a manifestação da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) sobre as suspeitas que pesam contra a campanha do ex-juiz.

PT e PL

PT e PL argumentaram que os gastos dele na pré-campanha foram desproporcionais porque ele almejava a Presidência da República, gerando desequilíbrio entre os concorrentes. As siglas somam os gastos de Moro desde quando ele se filiou ao Podemos (novembro/2021).

TRE-PR

Moro foi absolvido em abril pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por 5 votos a 2. A maioria dos juízes entendeu que não há evidências que provem abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral do ex-juiz da Lava Jato, em 2021 e 2022.

Absolvido?

Além disso, o tribunal paranaense rejeitou a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.

Os autores da contestação recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral.