Comunicação além da mídia
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Publicado por: Rudolfo Lago | 8 maio 2024
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira (7) a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do ex-engenheiro da mineradora Paulo Roberto Cabral de Melo, responsável por monitorar a segurança das minas de sal-gema em Maceio ao longo dos anos.
O profissional deveria ter comparecido nesta terça-feira à Comissão, mas faltou a sessão. Com isso, a CPI determinou a convocação dele de forma coercitiva na próxima semana.
O presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-MA), relatou que o técnico conseguiu habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que lhe permitia ficar em silêncio na CPI, mas não se ausentar.
Ao final da sessão, a Comissão aprovou o requerimento que quebra os sigilos de Paulo Cabral de Melo. Com a quebra dos sigilos, a CPI poderá acessar quais ligações o técnico da Braskem fez desde 2005 e o tempo de duração. Além de documentos e e-mails armazenados.
A extração de sal-gema pela mineradora em Maceió foi a responsável pelo afundamento de bairros inteiros da capital alagoana, o que causou o deslocamento de, ao menos, 40 mil pessoas que precisaram abandonar as próprias casas. Hoje existem 35 minas na região.
Se fossem monitorados, danos poderiam ser evitados
Os danos causados pela mineração do sal-gema em Maceió poderiam ser evitados, segundo argumentou na CPI nesta terça-feira o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Thales de Queiroz Sampaio. Segundo ele, a Braskem não respeitou as normas de segurança exigidas.
“Esses planos elaborados pelo engenheiro de minas Paulo Cabral – que eu conheço, é um profissional conceituado – por si só não garantiriam a exploração da lavra de forma sustentável”, afirmou, acrescentando que “faltou a parte de monitoramento, a parte de monitorar constantemente, por vários métodos”.
Segundo o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), Cabral justificou a ausência com um habeas corpus, uma medida de proteção jurídica prévia contra possível prisão concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Entretando, o habeas corpus é parcial.
Os senadores ouviram novo depoimento do ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil (SGB) Thales de Queiroz Sampaio. Segundo ele, os danos poderiam ter sido evitados se as empresas responsáveis pela mineração na região tivessem observado as normas de segurança.
Os integrantes da CPI também aprovaram o requerimento de Rogério, para que a CPI receba todos os estudos elaborados pela empresa TPF Engenharia no âmbito do acordo socioambiental firmado entre a Braskem e o Ministério Público Federal em 2020.
Diversos órgãos públicos buscam a responsabilização da Braskem. Acordos foram firmados para dar mais rapidez na reparação dos danos. No acordo socioambiental, a Braskem se comprometeu a arcar com o monitoramento e medidas de estabilização do solo.
