Comunicação além da mídia
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Publicado por: Rudolfo Lago | 21 maio 2024
O Congresso ainda precisa correr contra o tempo para conseguir aprovar este ano a regulamentação da reforma tributária. Neste momento, ainda se aguarda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defina quantos serão os relatores dos projetos. Se tudo ainda der certo, a Câmara aprova os projetos até o final de junho, e o Senado vota no segundo semestre. Mantido esse cronograma, começará a implementação da mudança na cobrança dos impostos sobre o consumo que, no entanto, só estará totalmente efetivada em 2032. Por que vai demorar tanto tempo? Porque o sistema tributário brasileiro é um emaranhado. Que as empresas já contabilizam nas cadeias de produção. Por isso, é preciso tempo para a mudança.
Uma mudança, porém, que deverá conferir mais justiça social à cobrança de impostos. Um dos pontos nesse sentido é a introdução do sistema batizado de “cashback”. O governo e o Congresso poderiam ter buscado nome mais criativo, mas é inovação importante.
Para além do nome estrangeiro, o “cashback” é uma devolução do pagamento de impostos sobre consumo para as populações mais pobres. Se não houver atraso no cronograma, se os projetos forem votados este ano, a ideia é que ele passe a valer a partir de 2027.
Pela proposta aprovada na reforma tributária, os atuais impostos sobre consumo serão substituídos por dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de cobrança federal. A proposta sugere que seja devolvido o que o consumidor de baixa renda pagar em gás, água e luz. Para famílias com renda per capita até meio salário mínimo, será devolvido 100% da CBS em um botijão de gás. E 20% do que se pagar de IBS. Para água, luz e gás encanado, será 50% da CBS e 20% do IBS. As famílias terão que estar no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais.
Em recente debate sobre o “cashback” na TV Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor da proposta original de reforma tributária, observou a injustiça do sistema tributário brasileiro, no qual os mais pobres acabam pagando mais impostos que os mais ricos.
Isso acontece porque o sistema brasileiro privilegia a cobrança sobre o consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, 60% da arrecadação vem do imposto sobre a renda e o patrimônio, que aqui representa 25%. Aqui, 75% da arrecadação vem da tributação do consumo.
Como o preço de um produto ou serviço é o mesmo para alguém que é pobre ou para alguém que é rico, o peso dessa tributação sobre quem ganha menos acaba sendo bem maior. Um sistema, portanto, injusto, que o “cashback” pretende começar a minorar.
Para Hauly, o ideal seria alterar completamente o sistema, reduzindo o peso da tributação sobre consumo. Mas essa é uma alteração mais complexa. “Começamos tornando mais racional o sistema. E criando esse mecanismo de compensação para a baixa renda”.
