Comunicação além da mídia
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Depois da devolução pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) da MP do PIS/Cofins, cresceu dentro do Congresso, especialmente por parte da oposição, uma desconfiança de que a medida não passasse daquilo que no jargão político, se chama colocar um “bode na sala”. A história é conhecida. Há um problema e, em vez de solucionar, coloca-se um bode na sala. O bode provoca imenso incômodo. Quando se retira o bode, fica a impressão de que tudo está resolvido, só que, na verdade, tudo somente voltou à situação original. Cresceu a desconfiança de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha jogado a MP já prevendo a resistência. E, com ela devolvida, gera um impasse que o Congresso terá que resolver.
É uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a desoneração só é possível se for encontrada uma compensação para o rombo nas contas públicas, calculado em cerca de R$ 20 bilhões. Sem a MP do PIS/Cofins, o problema retorna. O STF derruba a desoneração.
Sem uma solução, o Supremo derruba a desoneração da folha. Do ponto de vista econômico, um problema a menos para o governo, que não terá o rombo nas contas. Mas pode gerar um problema político. Mais um degrau na escalada dos atritos com o Congresso.
Ao Correio Político, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), rechaçou a hipótese. “Não tem bode”, afirmou. “Se fosse para derrubar, o governo não teria feito acordo”, afirmar. “O governo está tentando solucionar”, garantiu. Que solução, porém, Jaques Wagner não tem. Segundo ele, houve um aceno para se resolver a partir da questão constitucional levantada por Pacheco ao devolver a MP: a necessidade de um prazo de 90 dias para a vigência, a chamada noventena. Mas ficou claro que isso não resolveria, porque há uma oposição à medida mesmo. Então, terá de ser encontrada uma solução. Como disse Haddad, “não há plano B”.
Enquanto isso, o governo obteve uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com seu presidente, Davi Alcolumbre (União-AP). Um acordo fechado com ele adiou por tempo indeterminado o projeto que dá autonomia financeira ao Banco Central.
De autoria do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso, tendo como relator Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto daria ao BC status de empresa, como a Petrobras. Na sessão de hoje, Alcolumbre adiou a votação sem marcar nova data.
A decisão de Alcolumbre praticamente inviabiliza a análise da PEC neste semestre. Na sessão, ele não permitiu nem que Plínio Valério lesse seu relatório. Resolveu que fará ainda uma audiência pública para avaliar a proposta. Enfim, jogou para as calendas.
Enquanto isso, o governo obteve uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com seu presidente, Davi Alcolumbre (União-AP). Um acordo fechado com ele adiou por tempo indeterminado o projeto que dá autonomia financeira ao Banco Central.
De autoria do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso, tendo como relator Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto daria ao BC status de empresa, como a Petrobras. Na sessão de hoje, Alcolumbre adiou a votação sem marcar nova data.
A decisão de Alcolumbre praticamente inviabiliza a análise da PEC neste semestre. Na sessão, ele não permitiu nem que Plínio Valério lesse seu relatório. Resolveu que fará ainda uma audiência pública para avaliar a proposta. Enfim, jogou para as calendas.
