Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) fez um comentário no grupo de whatsapp dos senadores que integram o colegiado que mostra o tamanho da revolta do Congresso com a MP que limita o uso de créditos do PIS/Cofins pelas empresas para o pagamento de outras despesas. Na mensagem, à qual o Correio Político teve acesso, Vanderlan lista as diversas medidas econômicas de interesse do governo que o Congresso aprovou. “Estamos atendendo praticamente a todas as demandas do governo”, reclama Vanderlan. Surpreende aos senadores que o governo, que notoriamente vive dificuldades de relacionamento com o Parlamento, aja como se tivesse ampla maioria.

Investida

“Não podemos aceitar essa investida”, resume Vanderlan sobre o que já ganhou o apelido de “MP do Fim do Mundo”. Do PSD, o presidente da CAE é um senador que não se pode colocar na quota da oposição ao governo. Fala-se em ampla derrota caso o governo insista.

Longa lista

PEC da Transição, Arcabouço fiscal, Marco Legal das Garantias, voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), taxação dos fundos fechados. Vanderlan lista essas medidas na mensagem como exemplos da aprovação na economia.

Governo poderia negociar a compensação

Para Vanderlan, a desoneração da folha de pagamentos da Previdência seria praticamente o único ponto econômico no qual não houve sintonia entre governo e Congresso. Ou seja, o governo poderia agora estar desarrumando a relação com o Legislativo que vem dando certo. Para senadores, a necessidade de compensação da desoneração, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seria mais um exemplo daquilo que a oposição já vem chamando de “judicialismo de coalizão”: sem conseguir apoio no Congresso, o governo teria fechado aliança com o Judiciário. Mas o governo poderia negociar formas de compensação.

Banco Central

Vanderlan puxa a sardinha para a sua brasa. Para a polêmico PEC de sua autoria que transforma o Banco Central em empresa, com autonomia financeira e administrativa. A PEC deve entrar na pauta da CAE na quarta-feira (12). O sindicato dos servidores promete reação.

Sindicato

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) convoca para uma manifestação no Congresso na mesma quarta. O Sinal diz ter feito uma consulta entre seus filiados, e 74% se disseram contrários à medida. Alegam que pode haver terceirização de serviços.

Receita

Para Vanderlan, ao contrário, a PEC pode gerar receita. Para o BC e para o governo. O BC costuma arrecadar de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, com multas e outras medidas. Hoje, repassa tudo para o Tesouro, que destina R$ 5 bilhões para as despesas do banco.

Saída

Dos recursos a mais que o BC arrecada, hoje o Tesouro só pode usar para amortização da dívida. A PEC libera esses recursos para qualquer uso. Ou seja, para além das despesas do banco, haveria liberdade no uso. Poderia ser saída para compensar a desoneração.