Na próxima quarta-feira (12), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, estará na Comissão Mista de Orçamento. É o ponta pé inicial da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E os parlamentares governistas na comissão estão preocupados. A oposição prepara armadilhas para deixar Tebet numa saia-justa. Questionamentos sobre responsabilidade fiscal, cumprimento de metas e outros problemas. E há quem tema que, da mesma forma como se percebe nos demais espaços do Congresso, na Comissão de Orçamento a articulação do governo também não esteja bem preparada para o embate. Se, como o Correio Político mostrou na quinta-feira (5), a intenção é focar na economia, empacar no orçamento pode ser um problema.

LDO

Uma das regras mais desmoralizadas da Constituição é o parágrafo segundo do artigo 57, que diz que o Congresso não pode entrar em recesso no meio do ano se não aprovar a LDO. O Congresso vive entrando em recesso sem a LDO. Isso aconteceu inclusive no ano passado.

Problema

O problema é que, se isso acontecer este ano, o rolo para o governo poderá ser muito grande. No ano passado, a LDO só foi aprovada no dia 13 de dezembro. Este ano, com as eleições municipais, o risco de deixar essa discussão para o segundo semestre se torna imensamente maior.

Definição de relatores setoriais já foi adiada

Esta semana, já houve um adiamento na comissão quanto à definição dos relatores setoriais do orçamento. Não houve acordo e o tema acabou adiado. Teme-se que tudo isso acabe atrasando toda a discussão orçamentária. No caso, o problema é sempre o mesmo que hoje tira o sono do governo: a dependência de uma base instável, pendular, que oscila de acordo com a conveniência. O apelido dessa base oscilante é Centrão. Que tem como comandante o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Acelerar ou atrasar a discussão do orçamento é hoje algo talvez fora do controle do governo, mas fruto da conveniência do grupo.

Ensaio

Na Comissão de Orçamento, avalia-se que a oposição fez um ensaio das suas chances de criar problemas na sessão do Congresso que analisou os vetos presidenciais e os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) destinando recursos para o Rio Grande do Sul.

PLNs

Os PLNs alteravam a destinação de R$ 3 bilhões para ajudar na tragédia do Sul. A oposição reagiu, porque o dinheiro saía de emendas de comissão para especialmente o Ministério da Saúde sem muito detalhamento. A oposição dizia que era um “cheque em branco”.

Verificação

Na sessão, a oposição ensaiou, então, pedir verificação. Se houvesse a verificação, derrubaria o PLN. Mas a própria oposição tratou de retirar o quórum para evitar o sucesso do próprio pedido. No final, o PLN foi mantido e a destinação foi aprovada sem maiores problemas.

Jogo de cena

Um jogo de cena. Primeiro, a destinação incluía emendas da oposição também, e ela seria beneficiada. Depois, ninguém pretendia de fato ficar contra o envio de recursos para o Sul. Mas o ensaio deixou claro o poder que a oposição tem para criar problemas ao governo.