Na segunda-feira (24), o Grupo de Trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária debateu o imposto seletivo, que ganhou o apelido de “imposto do pecado”. É a ideia de tributar mais produtos que produzam danos à saúde ou ao meio ambiente como forma de desestimular o seu consumo. Um estudo realizado pelo Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, parceria da Universidade Federal de Goiás com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), foi apresentado aos deputados. Ele analisa 31 diferentes artigos científicos para avaliar experiências diferentes de países que adotaram impostos seletivos. E conclui: os impostos seletivos funcionam, mas têm que ser realmente altos.

Desestimulam

A conclusão do estudo, ao qual o Correio Político teve acesso, é que os impostos seletivos desestimulam o consumo de produtos prejudiciais. Mas o “pecado” tem que de fato pesar no bolso. Como se tratam de produtos viciantes, um aumento irrisório não irá inibir.

Substituição

Outro ponto importante é que é preciso haver inteligência no sentido de que um produto com taxação mais alta não acabe substituído por outro não taxado mas igualmente danoso à saúde. Exemplo: o consumidor não bebe uísque, mas começa a tomar mais cerveja.

Impostos têm que ser neutros ou podem educar?

O debate sobre impostos seletivos divide tributaristas. Uma linha defende que as taxações devem ser neutras, que os impostos servem somente para levantar recursos para as despesas do Estado. Outros avaliam que eles podem ter caráter educativo, orientando padrões de consumo. Essa linha é fundada pelo economista inglês Arthur Cecil Pigou. E ela faz parte da reforma que está sendo discutida. O PLP 68/24 estabelece três linhas de produtos que terão taxação maior: os que fazem mal à saúde, como cigarros, doces e bebidas; os que geram poluição, como automóveis, e os que geram dano ao meio ambiente, como a exploração mineral.

Experiências

Variadas experiências de outros países são citadas no estudo. Na Noruega, por exemplo, não funcionou o desestímulo ao consumo de doces e bebidas açucaradas porque o preço não subiu muito. No México, a obesidade não diminuiu na população.

México

No caso do México, verificou-se a substituição de alimentos açucarados e ultraprocessados por outros igualmente danosos à saúde que não estavam na lista daqueles taxados com imposto seletivo. É preciso, assim, uma avaliação criteriosa que não leva a tais substituições.

Políticas

Outro ponto importante é não adotar uma política que não forneça alternativa à população mais pobre. Muitas vezes, essa população consome ultraprocessados porque o preço de alimentos saudáveis é mais alto. O Estado precisa criar estímulos a esse consumo.

“Piratas”

O estudo avalia ainda a ideia de que a taxação levaria ao consumo de produtos “piratas” ou contrabandeados. Não encontrou evidências. Mas alerta: a forma como o PL brasileiro está sendo construído pode não levar a uma real mudança de hábitos de consumo.