O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, está preparando uma solução para resolver o problema criado pelo “jabuti” da taxação das blusinhas sobre a isenção de impostos para a importação de medicamentos por pessoas físicas. O Correio Político apurou que a ideia é ter uma solução legal para o problema antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Programa Mover com o “jabuti”. Isso evitaria que as milhares de pessoas com doenças que necessitam de remédios importados passem a ter que pagar 60% de imposto por eles. Ao fazer na pressa o “jabuti” para taxar as compras dos importados até US$ 50 e agradar ao varejo, a Câmara esqueceu-se de isenção anterior para os medicamentos.

Problema

Ao contrário do que declarou o deputado Átila Lira (PP-PI), que foi o relator do projeto com o “jabuti”, o problema é real. As isenções atuais tanto para os medicamentos como para as “blusinhas” têm como base a mesma Portaria 156/1999, do Ministério da Fazenda.

Tabela

O Projeto de Lei 914 estabelece uma tabela para a cobrança dos impostos. Até US$ 50, 20%. Acima desse valor, 60%. A imensa maioria dos remédios importados custa mais de US$ 50. Hoje, há isenção total até US$ 10 mil. Sancionada a lei, esses medicamentos vão pagar 60%.

Se pode isentar remédio, pode igual com blusinha

Átila Lira diz ter ouvido sua assessoria e chegado à conclusão que o Ministério da Fazenda pode determinar a manutenção da isenção para os medicamentos. “Ora, se o ministro tiver esse poder de fato, tem poder também para manter a isenção das blusinhas”, rebate um fiscal da Receita, ouvido pelo Correio Político. Em seu parágrafo primeiro, a Portaria 156 estabelece a alíquota zero para os medicamentos. No seu parágrafo segundo, o Programa Remessa Conforme (PRC). Que determina a alíquota zero “sobre os bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional no valor de até US$ 50”. São as “blusinhas”.

Lei precede

Uma portaria não pode se sobrepor a uma lei. E, mesmo que pudesse, ambas as isenções estão previstas, no caso, na mesma portaria. Obviamente, se a lei sancionada derruba o previsto no parágrafo segundo, pela mesma razão derruba o parágrafo primeiro.

Alternativa

A alternativa, portanto, terá que ser legal. O governo terá que propor uma exceção para os medicamentos com força de lei. A Receita não adianta qual será a solução que vai propor. Mas trabalha por uma alternativa por essa linha. E que terá que ser rápida.

Calada

Embora oficialmente a Câmara evite assumir o erro e permaneça calada, nos bastidores essa necessidade de correção começou a ser admitida. Em linha semelhante ao que já dissera na semana passada o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Rapidez

A assessoria de Lira comentou, como já dissera Wagner, que uma solução legal para manter a isenção dos medicamentos será tratada com total prioridade pelos plenários tanto da Câmara quanto do Senado, uma vez que taxar os remédios não era a intenção.