Mais do que desconfiança, há uma certeza no Congresso de que a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução de todas as emendas individuais de execução obrigatória foi um jogo combinado com o governo. E é por conta dessa certeza de jogo combinado que o Congresso está disposto a retaliar pesado, pautando projetos que diminuem o poder Judiciário. No cerne disso tudo, há uma série de situações que foram se sucedendo sem qualquer intervenção que desequilibraram completamente os três poderes da República. Montesquieu já dizia, há quase 300 anos, que não há sistema de governo que possa funcionar sem o equilíbrio e a equipotência entre os poderes. O país precisa ir à raiz desse problema.

Judicialização

O primeiro capítulo dessa guerra na balança dos poderes foi o que se batizou de “judicialização da política”. Em um momento de Legislativo mais fraco, políticos e partidos começaram a se socorrer do STF para resolver suas pendengas e para solucionar vácuos.

Executivo

O processo tornou o STF muito forte. Enquanto isso, o Executivo foi se tornando mais fraco. E muito por sua própria iniciativa, especialmente com Jair Bolsonaro. Para manter na gaveta a mais de centena de pedidos de impeachment, Bolsonaro foi cedendo ao Legislativo.

Lula tenta reequilibrar o jogo. Mas poder não se cede

Chefe do agora mais fraco dos três poderes, Lula praticamente nada tem para negociar com o Congresso. A cessão de poderes ao Legislativo feita com Bolsonaro praticamente fez com que a essa altura deputados e senadores praticamente nada precisem negociar com o governo. Afinal, o Congresso dispunha de nada menos de R$ 50 bilhões de emendas de execução obrigatória. Lula, então, tenta se aliar ao Judiciário. Afinal, é o PT, ao longo dos seus três mandatos e os dois inacabados de Dilma Rousseff, quem indicou mais ministros no Supremo: sete em 11. Quando o Supremo age para tentar reequilibrar o jogo, o Congresso, naturalmente, reage.

Orçamento

Com pouco dinheiro, enredado pelas regras da Responsabilidade Fiscal, Lula vê parte substancial do orçamento de investimentos sair de suas mães para cair nas mãos do Congresso. E de forma pouco transparente. Incomoda-se, incapaz de fazer entregas.

Pix

Segundo deputados ouvidos pelo Correio Político, a primeira decisão de Flávio Dino, que suspendia somente as emendas Pix, não sofreria objeção de muitos. Elas concentram o poder de liberação na mão de poucos. A guerra começa com a suspensão das emendas individuais.

Retorno

Aí, na cabeça do Congresso, teria ficado claro que, mais do que resolver uma questão de falta de transparência, a intenção de Dino era devolver ao Executivo a prerrogativa orçamentária que perdeu. Referendada pelo STF de forma unânime, ficou declarada a guerra.

Lira

Surge aí o general da tropa parlamentar: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O poder que conquistou advém da orientação de como se divide o butim orçamentário. É com essa ferramenta que planeja dirigr a sua sucessão na Câmara. Da arma, não vai abrir mão.