Um trecho da decisão tomada na quarta-feira (14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino reverberou de forma pesada pelos corredores do Congresso. “Emendas individuais são uma anomalia do sistema”, escreveu Dino, ao suspender a liberação das chamadas emendas Pix. A turma mais voltada à questão orçamentária entendeu nesse trecho que a intenção velada de Dino não seria exatamente auferir mais transparência, mas atacar a divisão entre os poderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não esconde que quer retomar atribuições que o Executivo, especialmente no governo Jair Bolsonaro, abriu mão para o Legislativa na elaboração orçamentária. Desconfiam no Congresso que Dino empreste seu braço a isso.

Anomalia

Diga-se de passagem que Dino não é o primeiro a dizer que a emenda individual é uma “anomalia”. Assim também escreveu há 30 anos o ex-deputado Roberto Magalhães no relatório final da CPI do Orçamento, que propunha o fim desse tipo de emenda.

Escândalo

A CPI do Orçamento já apontava que o cerne do potencial de escândalo era esse tipo de emenda, que foi introduzida após a Constituição de 1988. Mas o fato de o relatório ter sido já na época ignorado mostra o quanto o Parlamento se aferra para manter essa atribuição.

Falta de transparência dá poder à emenda Pix

O relatório da CPI propunha o fim da emenda individual. E sugeria um tipo de emenda que retorna agora, proposta pelo deputado Danilo Forte (União-CE): a emenda de partido. A ideia é a mesma: criar um modelo que faça com que o poder de conceder dinheiro público por emenda fique o menos concentrado possível. A emenda Pix, por ser de comissão, concentrou poder demais na mão de poucos. E isso é algo que incomoda por um lado mesmo alguns deputados e senadores. Se o processo de execução da obra demora, muitas vezes passa de uma composição da comissão temática para a da outra legislatura.

Responsáveis

Danilo defende que a emenda por partido criaria três níveis de responsabilidade pela destinação: a primeira do próprio parlamentar autor da emenda; a segunda do líder da bancada que coordenaria o processo, e a terceira do próprio partido, que seria o responsável final.

Proporção

Danilo propõe que a verba seja distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas, os partidos maiores ficando com as maiores verbas até os menores. A coordenação dentro de cada partido cabendo ao líder na Câmara e no Senado. A questão é a transparência.

Fiscalização

O deputado avalia que, dentro de cada partido, um parlamentar talvez fiscalizasse o outro. Se o líder não distribuísse o recurso de forma equânime, o deputado ou senador prejudicado seria o primeiro a chiar. Mas esse é um problema de qualquer modelo.

Poder

No fundo, fala-se de dinheiro e poder. Todo o processo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ter influência na sua sucessão passa pelo fato de concentrar o poder de distribuição hoje dos recursos orçamentários. Daí a grande grita com a decisão de Dino.