No dia 21 de janeiro, completaram-se exatos 30 anos do relatório final da CPI do Orçamento. No momento em que acontece toda essa crise a respeito das emendas Pix, vale relembrar o que houve. E verificar que, aparentemente nada se aprendeu com aquele escândalo. Passado esse tempo, está de novo o Congresso enredado em suspeitas de falta de transparência com a destinação de recursos orçamentários. Naquela ocasião, o Congresso cassou seis deputados, e outros quatro renunciaram para não ter o mesmo destino. Uma pessoa, Ana Elizabeth Lofrano, foi assassinada. Será que somente um outro escândalo nas mesmas proporções será capaz de parar a sanha do Congresso pelas verbas orçamentárias agora?

Secreto

Quando se analisa o chamado “orçamento secreto”, baseado nas emendas de relator, vê-se a semelhança com o esquema que a CPI deslindou. “A chamada ‘emenda de relator’ era componente vital”, escreveu na época o relator da CPI, deputado Roberto Magalhães.

Poder

“O que se denomina ‘esquema do orçamento’ nada mais é que a utilização espúria do que é natural existir nas instituições: o núcleo de poder”, escreveu na ocasião Roberto Magalhães. “Foi exatamente essa patologia que atingiu a Comissão Mista de Orçamento”.

Emenda Pix substituiu orçamento secreto

O que se verificou no orçamento secreto não era diferente. O relator passou a concentrar a destinação de vários parlamentares, a partir das indicações feitas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No Senado, pelo que se diz, o controle era compartilhado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP). Com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com isso, entrou a emenda Pix, um tipo de emenda de comissão, mas também sem qualquer transparência. Que vai direto para a prefeitura do município, sem fiscalização.

Poder

Para se ter uma ideia do poder que o então relator do orçamento, deputado João Alves, detinha, Roberto Magalhães descreve que ele sozinho foi responsável por 1,09 bilhão de cruzeiros do total de 3,6 bilhões do orçamento do então Ministério da Ação Social em 1990.

Elizabeth

Há 30 anos, o que fez o esquema desmoronar foi um assassinato. O então principal assessor da Comissão de Orçamento, José Carlos Alves dos Santos, matou sua mulher, Elizabeth, porque ela ameaçava denunciar a quadrilha que desviava dinheiro público.

CPI

A partir da prisão de José Carlos, instalou-se a CPI. E descobriu-se como o esquema funcionava e os recursos eram desviados. Tudo se aprofundou exatamente quando os parlamentares começaram a poder emendar o orçamento, com a Constituição de 1988.

Seguiu

E, infelizmente seguiu depois. Até porque muito pouco do que a CPI propôs foi feito. O relatório propunha a extinção da própria Comissão de Orçamento e das emendas de relator, passando o processo de elaboração para as comissões temáticas. Nada aconteceu.