O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) movimenta-se para tentar outra vez barrar o avanço da PEC que amplia a autonomia do banco, transformando-a de autarquia em empresa. Em princípio, ela está pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para quarta-feira (14). No final do primeiro semestre, houve uma tentativa de negociação feita pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA): acenava com maior autonomia, mantendo o banco como autarquia. É algo que o Sinal aceita negociar, mas desconfia que não seja o que se deseja. “Não querem mais autonomia. Querem é independência mesmo”, disse ao Correio Político o presidente do Sinal, Fabio Fayad.

Campos Neto

Segundo Fayad, a PEC teria sido redigida pelo próprio comando do Banco Central, por seu presidente, Roberto Campos Neto, e entregue ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), seu autor, que a apadrinhou. O objetivo seria retirar do poder Executivo de vez o controle.

Empresa

Transformada em empresa, esse controle passaria a ser somente do Senado. “Isso é que deve ter seduzido Vanderlan Cardoso e os demais senadores”, avalia o presidente do Sinal. “O problema é examinar os efeitos que isso teria para o país, na precarização dos controles”.

Na discussão do BC, podemos estar falando de R$ 25 bi

Por um lado, o interesse pode ser mesmo garantir uma total independência nas decisões do banco. Mas é possível que se esteja falando de dinheiro. E não seria pouco dinheiro. Calcula-se algo em torno de R$ 25 bilhões. É o que se estima que o Banco Central tenha de receita com a chamada “senhoriagem”, que é o que o Banco Central ganha com a emissão de moeda. Hoje, como autarquia, o que o BC arrecada a mais devolve para o Tesouro, recebendo o que tem previsto de orçamento, hoje R$ 5 bilhões. Virando empresa, toda essa dinheirama ficaria com o próprio banco. “É complicado que a autoridade monetária seja feita visando lucro”.

Autonomia

Caso se consiga avançar no sentido de conferir aumento na autonomia administrativa e financeira, o Sinal aceitaria negociar. Hoje, o Banco Central tem autonomia operacional, com mandato para o presidente. “Transformar em empresa é, porém, inaceitável”, diz Fayad.

Empate

No final do primeiro semestre, estimava-se que haveria um empate na CCJ com relação a PEC: 13 senadores a favor, e 13 contrários. A expectativa é que Alcolumbre só colocaria a proposta em votação com maioria a favor. Mas uma maioria apertada não interessa.

Quórum

Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional, precisa de quórum qualificado, de três quintos. É, portanto, na expectativa de não haver uma maioria tão ampla que o sindicato vai jogando para adiá-la. Pode-se ainda esperar pela indicação do sucessor de Campos Neto.

Galípolo

No Senado, há quem defenda que o projeto agora espere a escolha do sucessor de Campos Neto, cujo mandato termina no final do ano. O nome mais provável é o diretor de Polícia Monetária, Gabriel Galípolo. Ele também é favorável à PEC. Mas terá que negociar com Lula.