Comunicação além da mídia
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Comentamos por aqui que há entre os lobistas a impressão de que o ambiente no Senado é mais favorável a fazer as negociações do que na Câmara. E aqui não estamos falando necessariamente do lobby danoso, mas da defesa eventualmente legítima de interesses de um segmento. Mesmo antes do recesso, alguns desses lobbies já se movimentam para a etapa de discussão no Senado. Dois exemplos de grupos que já se movimentam para alterar a regulamentação da reforma tributária nessa etapa no Senado são os bancos de fomento e as empresas de locação de equipamentos médicos. Dão a medida da grande negociação que deverá ocorrer especialmente no Grupo de Trabalho que foi criado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O diretor executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), André Godoy, disse ao Correio Político que o órgão irá trabalhar para retirar a tributação das operações dos fundos públicos e das agências que fomentam o empreendedorismo.
A ABDE reúne os bancos públicos de desenvolvimento do país, o BNDES e os demais. Segundo Godoy, nenhum outro país da dimensão do Brasil que possui Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como o país passará a ter, tem imposto que incida nesse tipo de operação.
Equipamentos médicos também se movimentam
Para André Godoy, ao taxar as operações dos fundos, a reforma tributária acabará gerando um desestímulo ao fomento. Outro setor que já começa a se movimentar é o de locação de equipamentos médicos. A Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (Ablem) tentará alterar o projeto aprovado na Câmara para equiparar a alíquota na venda desses materiais à alíquota do aluguel. Na Câmara, as duas operações ficaram com alíquotas diferentes. A venda entrou no regime diferenciado, o aluguel, não. O setor argumenta que seria inconstitucional, porque a PEC 132, aprovada em 2023, prevê tratamento tributário igual.
Para a Ablem, o debate poderia ocorrer quanto à lista de equipamentos incluídas no regime diferenciado, com alíquotas maiores ou menores. mas não quanto a um tratamento para venda e outro para locação. Houve uma tentativa de correção na Câmara, sem sucesso.
Os deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e Adriana Ventura (Novo-SP) chegaram a apresentar emendas para incluir a locação no regime diferenciado. Mas elas não foram apreciadas por um acordo de líderes para não votar todas as emendas apresentadas.
A associação afirma que a alíquota mais alta prejudicará principalmente os serviços de saúde de menor porte, que, em vez de comprar mais alugam equipamentos médicos. Prejuízo maior para para os hospitais e serviços médicos das cidades menores.
Se não tiver sucesso no Senado, a Ablen estuda judicializar a questão, cobrando isonomia na alíquota. E esse é um outro exemplo do que poderá acontecer com outros segmentos também: o recurso à Justiça quanto às mudanças, por conta das alíquotas diferenciadas.
