Comunicação além da mídia
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Publicado por: Rudolfo Lago | 5 jul 2024
Começou a circular em Brasília a informação de que o governo elabora uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o tempo de mandato do presidente do Banco Central (BC). A proposta seria reduzir esse mandato dos atuais quatro anos para três anos. Isso faria com que um presidente indicado em um governo anterior ficasse no comando do banco apenas no primeiro ano do mandato do presidente da República seguinte. Lula não esconde de ninguém o quanto lhe incomoda o convívio com Roberto Campos Neto, indicado para o BC pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em princípio, a tal PEC poderia virar um novo ponto de atrito. Mas, na verdade, há quem a veja como um possível aceno para fazer terminar em empate essa pendenga entre Lula e o BC.
O governo reduziria o tempo de mandato, mas em nada mexeria na independência do Banco Central. Avaliando a ideia, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apontaram que isso poderia mesmo ajudar na ampliação da autonomia do BC.
O relatório da PEC que amplia a autonomia do Banco Central foi lido por Plínio Valério (PSDB-AM) na quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação para a próxima quarta-feira (10).
Acordo poderia ampliar a autonomia
A avaliação é que se poderia costurar um acordo, aprovando a ampliação da autonomia do banco com a troca da redução do mandato. Hoje, o Banco Central já tem autonomia operacional, ou seja, independência para suas definições sobre a política monetária. A PEC, de autoria do presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), amplia essa condição dando autonomia financeira e administrativa ao banco, que deixaria de ser autarquia para ter um status de empresa. A diretoria do Banco Central vem fazendo lobby claro pela aprovação da PEC. O governo trabalha contra. A redução do mandato poderia reduzir resistências ao aumento da autonomia da autoridade monetária.
No fundo, o governo sabe que não tem força para retornar o Banco Central à condição anterior. A autonomia operacional, aprovada no governo Bolsonaro, seria um caminho sem volta. Então, Lula ficar reclamando disso o tempo todo só geraria desgaste e atrito.
O primeiro ano de um governo ainda é muito de arrumação da casa. Então, no caso, a permanência do comando do BC nesse período caberia numa lógica de transição. No segundo, quando o governo já tem mais clareza dos seus caminhos, é que atrapalharia.
Não dar ao BC a independência financeira e administrativa não aumenta a influência política do governo sobre as decisões do banco. Por isso, os senadores avaliam que o governo poderia ceder caso, em contrapartida, se cedesse um ano no mandato.
No fundo, porém, tudo ficaria para depois. Mas sinalizando uma trégua. No ano que vem, já acaba o mandato de Campos Neto. Quanto à PEC, aprovada agora na CCJ, teria ainda um caminho a percorrer na sua tramitação no Congresso até de fato ser aprovada.
