A cada momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se exaspera e faz críticas mais pesadas quanto ao poder que gostaria de ter e não tem, o resultado parece ser movimentos para reduzir ainda mais esse poder. Já dissemos por aqui: os poderes da República estão desequilibrados e o Executivo é hoje o mais fraco dos poderes. As críticas de Lula ao Banco Central decorrem disso. Hoje, o banco é independente, o que não acontecia em seus dois primeiros mandatos. Lula não se conforma. No meio dessa crise, reapareceu a discussão sobre a implantação de um regime semipresidencialista: mais poder ao Congresso, menos ao presidente. Na manhã de quarta-feira (3), o deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou requerimento para uma audiência pública sobre o tema.

Já é na prática

Na justificativa, Danilo Forte afirma que, “na prática”, o Brasil já viveria um “semipresidencialismo informal”. No governo anterior, Jair Bolsonaro abriu mão de nacos do seu poder para o Congresso. Hoje, Lula reclama disso, mas poder é algo que ninguém devolve.

Responsável

É, no fundo, porém, uma situação cômoda. O Congresso tem hoje poder, mas a responsabilidade final por tudo é do presidente da República. A ideia de Danilo é que, com a adoção do semipresidencialismo, tal responsabilidade seria, então, dividida.

Controle do orçamento será com o chefe de governo

O semipresidencialismo é o sonho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). E, de fato, em março de 2022, ele criou um grupo de trabalho para discutir o regime que, no fundo, é um modelo de parlamentarismo, com a divisão de poder entre um “chefe de Estado” (o presidente) e um “chefe de governo (o primeiro-ministro, do Congresso). No caso, o chefe de governo é quem controlaria o orçamento da União. Desde a invenção do chamado orçamento secreto, a chave do cofre já está com Lira na Câmara. E, no Senado, seria mais do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), do que do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Queda

No caso, o presidente, eleito, tem mandato, e assim continuaria. E o gabinete, comandado pelo primeiro-ministro, pode sofrer moções de censura, e ser mesmo derrubado em casos de impasse e crise. Cai o primeiro-ministro, o gabinete, e escolhe-se outro.

Cooptação

Para Danilo, muito da atual crise decorre do fato de o governo, na relação enfraquecida atualmente, mais e mais exerce um “presidencialismo de cooptação”: para dar apoio, o Congresso cobra verbas, cargos e outras benesses, e o governo fica refém dessa situação.

Debate

Danilo, então, propõe o debate. Ele seria a partir daqueles que, em 2022, Lira colocou no grupo para discutir a ideia. Na época, o grupo era coordenado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com um conselho consultivo formado por figuras notórias.

Conselho

Nesse conselho, estavam o ex-presidente Michel Temer; a ex-presidente do STF Ellen Gracie; o também ex-ministro do STF Nelson Jobim, e os economistas Edmar Bacha e Pérsio Arida. São eles que Danilo quer levar para a audiência que propôs para o debate.