Em princípio, a reforma tributária, cuja regulamentação caminha no Senado e na Câmara, não deveria afetar o Simples, o sistema que tributa as pequenas empresas, e que é considerado um bom exemplo de mudança que simplificou o processo e retirou muitos empreendimentos da informalidade. Há riscos, porém. E esses riscos têm sido motivo de preocupação de instituições relacionadas ao empreendedorismo brasileiro. Na terça-feira (20), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) realizou um debate para discutir o tema, que reuniu também a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Busca-se garantia de que não haverá ônus.

IVA

A preocupação está no cerne da mudança, com a criação dos novos impostos, que são Impostos de Valor Agregado (IVA). Hoje, as empresas que pagam o Simples acertam seus tributos sobre consumo nos âmbitos federal, estadual e municipal, ou seja, na origem.

Destino

Com a mudança e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a cobrança passa a ser no destino. Hoje, muitas empresas oferecem crédito de ICMS a quem compra para revenda. Como ficará com recolhimento no destino?

Passarinho: Simples não é renúncia fiscal

No encontro, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que a equipe econômica do governo trata o Simples como uma espécie de renúncia fiscal. “Essa é uma visão do fisco que precisa ser mudada”, disse ele. “Uma visão que vem de dentro do Ministério da Fazenda, que tem como preocupação só a arrecadação”, criticou. O risco visto é desestimular, levando de novo setores para a informalidade. O presidente do Sebrae, Décio Lima, tranquilizou a plateia, dizendo que não é interesse o fim do Simples. “Não posso imaginar o país sem indução a pequenas empresas”.

Debate

Conciliador, o presidente da CACB reforçou as palavras de Décio Lima. “O presidente do Sebrae, que dialoga com o presidente Lula, traz essa garantia”, disse. De qualquer modo, o encontro terminou com a entrega de um manifesto de instituições em defesa do Simples.

Exportações

O debate acontece em um momento em que a CACB cria um espaço para estimular pequenas empresas a entrarem no ramo das exportações. Um dia depois do debate, a confederação criou a Brazilian Chamber of Commerce, câmara que terá esse objetivo.

Câmara

Em português, o nome é Câmara Brasileira de Comércio. Estaria em inglês justamente porque o objetivo é trabalhar interesse junto ao mercado internacional. A ideia é dar assessoramento e estímulo para que pequenos empresários se aventurem no comércio exterior.

União Europeia

Do evento de criação da câmara, participou a embaixadora da União Europeia Marian Schuegraf. A Europa é um dos destinos potenciais dessas exportações, especialmente para produtos que trabalhem com foco na economia verde. E quer estimular essa produção.